O que é EIA?
EIA é o Estudo de Impacto Ambiental. Trata-se de um relatório técnico onde se avaliam as consequências para o ambiente, que podem ocorrer em função de um determinado projeto. No EIA estão identificados de forma técnica os impactos que o projeto poderá causar no ambiente, e apresenta também algumas medidas mitigadoras. Por este motivo, é considerado um instrumento importante de avaliação de impacto ambiental (AIA).
Ele é responsável por estudar os meios físico, biótico e socioeconômico. O EIA deve citar o que foi encontrado na coleta de material, análise, bibliografia, e estudo das prováveis consequências ambientais que podem ser causados pela obra. Dessa forma, tem por finalidade analisar os impactos, e propor o procedimento que deverá ser adotado para sua construção.
No Brasil o EIA foi instituído através da resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA N.º 001/86, de 23 de Janeiro de 1986.
Esta mesma resolução define quais são as atividades que obrigatoriamente requerem a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA). Ainda na resolução podem-se encontrar as diretrizes básicas para a elaboração do EIA, e quais as atividades técnicas mínimas que devem ser cumpridas para dar o diagnóstico ambiental da área.
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