MP do Setor Elétrico é aprovada em comissão especial
Fonte: Exame
A MP, que tem como base a privatização, deverá gerar muita polêmica ao ser discutida no plenário da Câmara e do Senado, diz o relator da matéria, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).
Segundo Aleluia, o tema é complexo e envolve interesses de diversos setores, como cooperativas de eletrificação rural, geradores e fontes alternativas, dentre outros. Para Aleluia, as distribuidoras estaduais que foram federalizadas resultaram em um custo muito elevado para o governo e para a Eletrobras.
Outro ponto que gerou polêmica na comissão especial foi o que abre a possibilidade de o consumidor escolher de quem comprar a energia. Durante os debates e a votação, deputados do PT protestaram contra os dispositivos da MP que permitem a privatização.
Eles também discordaram do controle dos encargos setoriais – tributos cobrados na conta de energia. Esses recursos são administrados pela Eletrobras, mas a MP transfere a gestão, a partir de 2017, para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), uma organização de cunho privado.
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